Carnaval não é feriado nacional

Carnaval não é um feriado nacional, como muitos pensam. Existem locais em que há leis municipais ou estaduais decretando feriado na região, mas não é regra.

Os feriados nacionais são apenas aqueles elencados na Lei nº 662/1949 (Art. 1.º), ou seja:

Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Como as convenções coletivas de trabalho  têm força de Lei, o acordo e/ou a convenção coletiva da categoria registrada no Ministério do Trabalho,  trata do assunto, pois pode haver previsão de que nesses dias não haverá expediente. Para algumas categorias, em negociação entre sindicatos patronais e de empregados, para certas atividades, a convenção coletiva prevê atividades ou funcionamento durante o carnaval. Nesse caso, o instrumento coletivo terá que ser respeitado pela empresa e empregados.